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29 de Março de 2020

A educação jurídica e as relações de gênero.

O peso de magistradas, docentes e discentes no Direito.

há 7 meses

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Faculdade de Direito


Maria Luíza Abinader da Silva Dutra

Felipe Andrade Caldas Lins

João Henrique Braga Moreira



A EDUCAÇÃO JURIDICA E AS RELAÇÕES DE GÊNERO: O peso de magistradas, docentes e discentes no Direito.



Profª Drª Loussia Penha Musse Felix

Disciplina: Pesquisa Jurídica


Brasília

2018


RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar relações de gênero dentro do âmbito do Direito e suas transformações. Evidencia-se a desigualdade vantajosa de homens em relação às mulheres, relacionando-a ao conceito de “teto de vidro” (“glassceiling”), que consiste em uma segregação dentro da distribuição de cargos, persistindo no bloqueio para mulheres na ascensão às posições de hierarquia profissional mais elevada e mantendo-as em atividades menos reconhecidas. Faz-se, ademais, uma conexão entre variáveis históricas do patriarcalismo, sendo analisados os impactos dele nas designações para as ocupações nos tribunais superiores brasileiros, nos quais a presença feminina ainda é mínima e recente. No que tange à docência e à discência, essas relações numéricas se mostram quase equivalentes entre os gêneros, porém, quando avaliando os cargos para docência, a maioria toma forma. Palavras-chave: Relações de gênero, Direito, Magistratura, Discência e Docência.

METODOLOGIA

A construção do paper ocorreu inicialmente com discussões nas aulas de Pesquisa Jurídica acerca de temas diversos, os quais incluíam a vivência da sociedade em um âmbito geral e as problemáticas derivadas da comunhão de experiências sociais e o direito. Após a criação dos grupos para a elaboração do trabalho, houve encontros com o intuito de delimitar melhor o tema, de forma que fosse possível focar em um assunto rico e específico para que nenhuma análise fosse realizada de maneira incompleta.

Durante a separação do objeto de pesquisa, uma certa dúvida surgiu sobre o enfoque a ser dado. A questão da sexualidade e a influência do gênero na carreira acadêmica e profissional vieram à tona como ideias iniciais. Entretanto, devido à escassez de dados sobre o assunto da sexualidade, foi decidido trabalhar especificamente sobre o gênero no âmbito jurídico.

A motivação central para a construção do trabalho ocorreu principalmente devido ao fato de que, ao fazer uma pesquisa prévia, ter sido notado que, no ensino superior, existe uma certa equidade no número de homens e mulheres entre estudantes, enquanto no meio profissional, tanto acadêmico quanto da magistratura, esse número torna-se muito diferente. Assim, surgiu a curiosidade de pesquisar e entender de onde surge essa diferenciação na transição entre áreas do âmbito jurídico.

O desenvolvimento da pesquisa se deu com a ajuda das aulas da disciplina em questão na Biblioteca Central da UnB (BCE), na qual foi feita a busca por bibliografias de fora do país, objetivando uma visão mais ampla sobre o tema. Além disso, montou- se pesquisas em conjunto com os membros do grupo nas diversas bases de dados disponibilizadas, com o objetivo de encontrar artigos que pudessem enriquecer o paper e esclarecer melhor as problemáticas do assunto. Por fim, foram utilizados textos da bibliografia do grupo de estudos “Direito e Gênero” da matéria Sociologia Jurídica para embasar o trabalho.

INTRODUÇÃO

A questão de gênero constitui uma discussão muito importante na sociedade atua e apresenta pontos relevantes na formação e funcionamento de várias áreas de estudo. Dessa forma, a análise dos fatores constituintes dessa relação mostrou-se significativa, principalmente quando relacionada com o âmbito jurídico, área que ainda possui certa afirmação masculina.

O abismo entre o número de mulheres nas salas de aula e no mundo dos tribunais superiores brasileiros é algo considerável e que não é explicitamente explicado, visto que se entende que os fatores julgados para ocupação dos cargos no mercado de trabalho do Direito são as qualidades profissionais e não fisiológicas. Levando em consideração que homens e mulheres possuem a mesma formação acadêmica de graduação e receberam o mesmo direito de exercer a profissão, essa discrepância desperta curiosidade. As cortes brasileiras estão sendo compostas por um mínimo de mulheres e isso apresenta um forte significado representativo, pois espera-se que os tribunais sejam constituídos por juristas que garantam o direito de todos e, a partir do momento que a participação de mulheres é ínfima, questionamentos sobre a situação interna são levantados.

Não é só na área da magistratura que pode se observar tal característica. Na área de produção acadêmica e na própria docência há uma diferenciação relevante no número absoluto de componentes por gênero. Isso corrobora para reflexão sobre a instauração da superioridade dos homens em nossa sociedade atual e quais as vertentes que podem ser trabalhadas para que a equidade seja alcançada.

Posto isto, serão analisados dados referentes ao número de pessoas de ambos os sexos no ambiente universitário, assim como nos tribunais superiores e no Conselho Nacional de Justiça, procurando relacioná-los ao desenvolvimento de mulheres na carreira jurídica e buscando as raízes históricas das quais essas diferenças quantitativas existentes podem ter advindo.

  1. As desigualdades de gênero, o Direito e o “teto de vidro”

O mundo social é o responsável pela construção das figuras do homem e da mulher. Bourdieu esclarece que não se aponta nisso somente a diferença entre os sexos, os gêneros masculinos e femininos com seus aparelhos reprodutores, mas como as relações de dominação e violência simbólica (imposição de subordinação e força de modo sutil e muitas vezes imperceptível até mesmo para as vítimas pois já está enraizado na sociedade). Existe uma crença que se reproduz de forma com a qual acaba se tornando concreta e, além disso, naturalizada (BARBALHO, 2008). A divisão dos sexos torna-se então algo aparentemente natural e normal, uma ordem que é estabelecida e oficializada pelas divisões pré-existentes da sociedade, pela reprodução e manutenção desse estado de coisas, como Barbalho (2008) expõe: uma eternização do arbitrário de homens sobre mulheres. A desigualdade entre gêneros é uma realidade que toma um espaço significativo em projetos e testes e disso deriva uma teoria de que, com paciência e tempo, as mulheres terão o acesso como os homens a todos os postos das instituições e serão igualmente respeitadas. O que é notável é como essas conquistas profissionais de mulheres vêm se desenvolvendo, pois é de maneira significativa, mas não linear, como se procura analisar.

O termo “autoconceito” (“self-concept”), trazido à tona por Krakauer e Chen em 2003, nos ajuda a entender como funciona a psicologia da vida profissional entre homens e mulheres. Segundo essa teoria, a formulação feita por pessoas do gênero feminino – muitas vezes influenciada também pela tradição da obrigação no viés familiar – de uma identidade própria e de um padrão de carreira difere muito de quando feita por homens, por conta não só da natureza dos sexos, mas pelo que está externo ao indivíduo ou a um grupo, o aspecto social. Isso implica, principalmente, conflitos relacionados a atribuições e a funções para ambos os gêneros na vida profissional. A maioria das magistradas de todos os ramos da Justiça, com exceção dos tribunais superiores (38,1%), afirma que identifica efeitos da carreira na vida pessoal em maior medida que seus colegas juízes (CNJ, 2013). Vemos, por isso, que os aspectos sociais têm efeito profundo nas escolhas individuais de carreira e de percepções.

Essa junção do que é intrapessoal, interpessoal e social está inserida no contexto patriarcal de nossa sociedade, na qual a visão predominante de sujeito ativo é do homem. Isso foi sempre construído na comunidade através de ensinamentos, práticas, brincadeiras de crianças etc. e estabelece que, quando na presença de mulheres, quem prevalecem são os homens por sua superioridade e dominação (SEVERI, 2016). Desde o começo do liberalismo no século XVII, os direitos políticos e privados (pertencentes à concepção moderna liberal) têm sido defendidos como direitos dos indivíduos, mas eles são supostos – ou frequentemente definidos de modo explícito – como chefes de família masculinos (OKIN, 2008).

Na área jurídica, foco do trabalho, insta ressaltar primeiramente as faculdades de Direito como sendo lugares que, há menos de trinta anos, eram reconhecidos pela reafirmação masculina (KRAKAUER; CHEN, 2003). Nos Estados Unidos e no Canadá, por volta dos anos 90, estudos de entidades como American Bar Assiociation Comission on Woman in the Profession, Stanford Law Project e Canadian Bar Association-Ontario, revelaram que mulheres alegavam ter tido mais estresse que homens ao longo da faculdade de Direito, assim como era menos comum que elas participassem das aulas. Ademais, elas desenvolviam mais problemas psicológicos durante a carreira, caracterizando a faculdade como um ambiente hostil e apático (KRAKAUER, CHEN, 2003). O ensino nessas instituições pode ser visto como uma chave de ascensão negocial e para entender o jogo que é a vida profissional jurídica e quais são as regras não só para adaptar-se a ela, mas para permanecer nela. O problema é quando se abre espaço para uma formulação da identidade profissional marcada por um ethos relacionado ao gênero masculino que é transmitido nos ambientes jurídicos (SEVERI, 2016).

Apesar de não haver tanta diferença no número de homens e mulheres nas faculdades de Direito atualmente, as posições e áreas de prestígio da magistratura ainda são, em maioria, preenchidos por pessoas do gênero masculino, como será demonstrado. Falando da generalidade, mesmo para trabalhos equivalentes, ainda há a diferença salarial entre os sexos (OXFAM, 2018). Ocorre que, até em espaços conquistados pelas mulheres, as cúpulas de poder ainda permanecem dentro de uma lógica cultural patriarcal e esse fato pode ser relacionado com o “teto de vidro”.

“Teto de vidro” (“glassceiling”) é um fenômeno que funciona como um pêndulo que oscila a favor dos homens quando na distribuição de gênero entre os cargos mais altos (NETO; TANURE; SANTOS, 2014). São várias as hipóteses discriminatórias e sobre diferenças comportamentais entre os sexos para explicar a razão pela qual isso acontece, mas todas resultam no limite prático para o alcance de cúpulas pelas mulheres. Nos Estados Unidos, em 1995, o “Federal Glass Ceiling Commission” publicou um relatório para identificar as barreiras à progressão na carreira das mulheres americanas, o que corrobora para a confirmação da existência da segregação ocupacional vertical (LAMEIRÃO, 2010), que passa uma ilusão de igualdade de oportunidades, mas também persiste no bloqueio de mulheres para as posições de hierarquia profissional mais elevada, deixando-as em atividades menos prestigiadas. No entanto, há dois artigos na Constituição de 1988 que foram indispensáveis no trabalho de dissolução de pressupostos patriarcais que funcionavam transmitindo a desigualdade há séculos no Brasil. O Artigo 5º, que obriga o entendimento de que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” e o Artigo 226, parágrafo 5º, que institucionaliza formalmente o fim da dependência legal das mulheres em relação aos maridos, quando preconiza “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem e pela mulher”.

Não há como negar que a luta feminista colheu e vem colhendo vitórias de suas batalhas mundialmente. Na política brasileira, Carlota Pereira de Queirós era uma médica formada pela Universidade de São Paulo e participante da Revolução Constitucionalista de 1932. Ela foi a primeira mulher eleita para o cargo de deputada federal, soltando a voz feminina no Congresso e mantendo um mandato em defesa também da alfabetização e da assistência social (FGV CPDOC, 2018). Não obstante, o Brasil atualmente ainda é um dos países com menor proporção de mulheres em exercício de parlamentares (IBGE, 2017). Em especial aqui no que se diz respeito ao ambiente jurídico, podemos citar Lúcia Stefanovich, primeira delegada de polícia do país, que atuou na Polícia Civil em Santa Catarina por mais de quarenta anos, começando em 1972. Ela também criou uma delegacia especializada no atendimento a mulheres da década de 1980 e faleceu aos 69 anos ainda exercendo sua profissão (SSP SC, 2017). Além dela, Myrthes Gomes de Campos se destaca por ter sido a primeira mulher a exercer advocacia no Brasil, ingressando na carreira em 1906, tardiamente, devido ao preconceito, pois o término de sua graduação na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro) foi em 1898 (TJRJ, 2018).

A entrada de mulheres na magistratura também é um marco muito importante no rol de conquistas femininas. Thereza Grisólia Tang, antiga aluna da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi a primeira juíza na história do Brasil. Integrou a magistratura de Santa Catarina em 1954, onde trabalhou em várias comarcas e a foi única mulher no cargo até 1973. Foi designada desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 1975 e, em 1989, assumiu a presidência do local. Thereza permaneceu presidente do Tribunal até 1990 e, em 1992, aposentou-se compulsoriamente por ter atingido a idade de 70 anos (UFRGS, 2009). Cnéa Cimini de Oliveira tem papel essencial por ter sido a primeira mulher no Brasil (e segunda no mundo) a chegar ao cargo de ministra de tribunal superior em 1990 no Tribunal Superior do Trabalho (TST, 2018). Apesar do reconhecimento aos ícones citados, em 2013 a presença máxima feminina em ramos da justiça era de apenas 47% na do Trabalho, seguida da Estadual, com 34,5%, e diminuindo nos outros, como se pode ver na imagem seguinte.

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Imagem[1]

Filho, Moreira e Sciammarella (2015) expõem que o ingresso de magistradas afeta uma “zona de conforto” que, por grande maioria, pertence a homens. O cenário dos tribunais é caracterizado por uma identificação de comandos pautados muitas vezes em características “masculinas”, como racionalidade, objetividade e força, que são elementos muito valorizados para cargos de poder e liderança. A gestão, se exercida por mulheres, tende a parecer mais “humanizada” (FILHO; MOREIRA; SCIAMMARELLA, 2015), mais sensível, muito associada à perspectiva tradicional doméstica de cuidados com a família e com a casa. Isso pode ser visto como vantagem, visto que aparentemente os homens não possuiriam essa sensibilidade que ajudaria a tornar a justiça mais frequente, ou desvantagem, por ter um aspecto menos rígido.

2. O cenário discente e docente

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De acordo com a imagem 2, vê-se que o número total de estudantes matriculados no curso de Direito no Brasil em 2012 foi de 737.271, sendo homens 345.999 entre eles, o que faz com que a porcentagem de pessoas do gênero feminino seja de aproximadamente 53%. Isso mostra uma espécie de paridade – que, nesse ano, foi inclusive inclinada para as mulheres – entre os sexos no curso, o que é uma evolução significativa se considerarmos que um dia as mulheres nem sequer eram permitidas nas universidades. A entrada delas nesses ambientes de educação ocorre primeiramente nos Estados Unidos em 1837 com a criação de centros exclusivos para mulheres (BEZERRA, 2010).

Mesmo com a crescente participação feminina na área discente nos cursos de Direito brasileiros, a paridade apresentada ainda não é tão presente na atuação nos núcleos de pesquisa. Com base nos dados referentes ao Diretório de composição de grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a participação de mulheres nessa área é de 42%. A distância se estende se analisarmos os dados de liderança desses grupos, em que pessoas do gênero feminino comandam apenas 33% das pesquisas totais (BARRETO, 2014).

Com base nos dados numéricos de estudantes nas faculdades de Direito, a presença feminina está se erguendo, nem que seja começando pela base de ensino – a faculdade –, no ambiente jurídico, o qual foi sempre objeto de asserções acerca de seu caráter masculino. No entanto, quando falamos de número de docentes (imagem número 3), essa perspectiva muda substancialmente no curso de Direito. Numa visão ampla de todos os cursos universitários, as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul possuem uma média de 46% de funções docentes designadas a mulheres, sendo a média geral do Brasil 44%.

A educação jurídica nas faculdades em especial possui um declínio mais acentuado. A máxima participação feminina em meio aos professores foi de 41% na parte sulista do país, a menor foi de 37% na região Sudeste e, incluindo as outras parcelas do país, a média geral vai para 39%. Quando adentramos mais o universo jurídico e partimos para o balanço da magistratura, a queda numérica se torna um pouco mais brusca.

3. O cenário dos tribunais superiores do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Os tribunais são instituições onde a representação deve estar presente, gerando legitimidade e equidade, representando o local da Justiça por excelência. Observa-se que o crescimento gradual de mulheres nas mesas tem contribuído para uma “feminização” do Judiciário (DAWUNI, 2016), que foi, por muitos anos, uma parte da estrutura do nosso país dominada por homens. As cortes brasileiras assumem papel essencial para efetivação de direitos humanos, mas, quando há um problema interno de mecanismos de segregação, surge um paradoxo: a Justiça brasileira deveria garantir a efetivação de direitos individuais e coletivos, julgar conflitos do Executivo e do Legislativo e exercer o controle de constitucionalidade, mas não é possível realizar essas tarefas de forma imaculada se, dentro dos pilares da própria instituição, existem a ilusão de oportunidades iguais de carreira e a formação de uma segregação translúcida para as mulheres.

No contexto patriarcal que nossa sociedade ainda se insere, mesmo que nos dias atuais de maneira mais suave, uma parcela da sociedade ainda vê a existência de uma maneira de trabalhar mais feminizada. Por isso, segundo Severi (2016), existem mulheres que reproduzem parâmetros atribuídos como masculinos em suas profissões como modo de “esconder” as peculiaridades de gênero socialmente construídas, já que são divergentes do padrão dominante da carreira e por isso podem surgir questionamentos as suas decisões dentro e fora dos tribunais. Valores compartilhados, papéis exercidos por uma tradicional maioria e a percepção da população no geral são alguns fatores que contribuem para estimular e fortalecer ou questionar imagens externas de um grupo, como o dos juízes, profissão na qual a ocultação de traços de gênero é muito acentuada. Em alguns tribunais, decisões de juízas estão vulneráveis a acusações de “conspirações feministas” (SEVERI, 2016), por exemplo, quando advogados alegam que o conteúdo quebra o princípio da imparcialidade por ter sido favorável ao pedido de uma parte também mulher contra a uma outra que é do gênero masculino. Muitas vezes, ministras necessitam de esforços para resistir a esse peso ao qual estão sujeitas, como a constante afirmação de sua competência para ocupação desse cargo masculinizado.

O processo de para se tornar juiz ou juíza é por concurso público, no geral composto por provas de conhecimento e comprovação de títulos. Há a prova objetiva seletiva, a prova escrita, a sindicância da vida precedente e investigação social (feitas na mesma etapa que os exames de sanidades física e mental e psicotécnico), prova oral de conhecimentos e, por fim, avaliação de títulos. Só que as provas orais não eram feitas publicamente, o que abria portas para mecanismos subjetivos de avaliação e, logo, possíveis discriminações, causando prejuízos a concorrência das mulheres, visto que já foram e ainda são vistas por partes da sociedade como fracas e como marcas de sexualidade. Em 2009, a resolução número 75 do Conselho Nacional de Justiça trouxe parâmetros para a realização dos concursos públicos para a magistratura em todos os ramos do Judiciário, inclusive uma exigência muito importante. Na etapa da prova oral, a sessão é pública e as perguntas são sorteadas anteriormente de um rol pré-definido. Isso, em tese, vem como maneira de solucionar constrangimentos e processos discriminatórios com as minorias, em especial com mulheres. Contudo, essa medida aparentemente não afetou a média de magistradas recrutadas nos concursos desde o ano em questão (imagem 4). Conforme dados do Censo do poder Judiciário de 2014, magistradas em sua grande maioria afirmaram a imparcialidade dos concursos em relação às pessoas do gênero feminino (imagem 5).

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Apesar de o processo de seleção para a magistratura ser composto de critérios universais, a promoção posterior ocorre de maneira diferente. Ela se dá pelo desenvolvimento da carreira, pela antiguidade e pela asserção de merecimento. De acordo com a imagem 4 e com a imagem 6, confirma-se certa proximidade nas porcentagens entre gêneros no cargo de juiz substituto, o qual requer a aprovação no concurso público. No entanto, quanto mais os cargos sobem, e com eles a subjetividade nos critérios para a ascensão, maior a desigualdade entre o número de homens e mulheres. Segundo dados do Censo do poder Judiciário em 2014, grande parte dos membros de todos os ramos da Justiça brasileira, incluindo os dos tribunais superiores, não concordam que um sistema de promoção baseado apenas no critério de merecimento seria o mais adequado para a carreira da magistratura e defendem que esse sistema deveria ser composto pela alternância entre os fatores de antiguidade e merecimento.

Nos tribunais superiores, órgãos máximos do Poder Judiciário, a desigualdade não diminui, senão aumenta de maneira sensível. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 1 mulher entre os 7 componentes. A presidência atual é composta pela única integrante, Rosa Weber e, antes dela, só Carmen Lúcia havia ocupado esse posto nos anos de 2012 a 2013. Já no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a presidência sempre foi masculina e atualmente as mulheres ocupam 20% dos lugares, proporção parecida com a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde são 7 mulheres para 26 homens. A vice-presidência desse tribunal em 2018 é de Maria Thereza de Assis Moura e, no biênio 2016-2018, Laurita Vaz foi a primeira mulher a presidir o tribunal.

Para o Superior Tribunal Militar (STM), a situação é mais dramática. Em 2007, Maria Elizabeth Rocha foi a primeira – e única até os dias de hoje – mulher a integrar o Tribunal nos aproximados 200 anos da Instituição, assumindo sua presidência de 2014 a 2015. Por fim, Ellen Gracie em 2000 foi a primeira mulher a compor e a presidir (2006 a 2008) o Supremo Tribunal Federal (STF). Carmen Lúcia segue sua linha e assume a presidência no biênio 2016-2018. De 2010 até o ano atual, o número de pessoas do gênero feminino na Corte foi de 2 (exceto no final de 2011, quando foi apenas 1), o que corresponde a aproximadamente 18% da composição. Além da baixa numerosidade de mulheres nesses órgãos máximos, 72,5% delas afirmam que identificam reações negativas por parte de outros profissionais do sistema apenas por serem mulheres (CNJ, 2013).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, é um órgão que surge em 2004 com a Emenda Constitucional no 45 (a chamada “Reforma do Judiciário”) visando o aperfeiçoamento do trabalho do sistema judiciário brasileiro principalmente em relação ao planejamento estratégico e gestão administrativa de tribunais e controle disciplinar das atividades dos juízes. Atualmente o Conselho é composto por 4 pessoas do gênero feminino de 15 membros totais e sua presidência coincide com a do Supremo Tribunal Federal (hoje de Dias Toffoli). De 2005 a 2017, apenas 14 mulheres compuseram a Instituição, uma porcentagem de 16%.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O fenômeno do “teto de vidro” e sua possível conexão com a baixa quantidade de profissionais do gênero feminino nas cúpulas de poder, mas especialmente entre ministros, mancham a igualdade e a neutralidade que constituem os fortemente esperados profissionalismo e neutralidade, pois vê-se que a magistratura, enquanto profissão, também está inserida em um sistema de gênero socialmente construído.

A abordagem feita no decorrer do trabalho com os dados relativos ao número de estudantes matriculados nas faculdades de Direito nos mostra que, até esse ponto, homens e mulheres são muito próximos em quantidade dado o processo seletivo a que todos são submetidos universalmente. Quando falando das docentes, a quantidade já cai significativamente, mas não é trivial discutir a causa da queda visto que os processos seletivos nas diferentes faculdades de Direito para tal profissão variam bastante.

Ao longo do curso, são concebidas as imagens do que ser e como ser para alcançar certos patamares e elas são fortemente ligadas a características “masculinizadas” pela sociedade, formulações que são transmitidas mesmo que tacitamente para a vida profissional. Mulheres não estão nem perto dos homens no aspecto quantitativo dos tribunais superiores, onde as maiores porcentagens de participação são no Tribunal Superior do Trabalho e no Superior Tribunal de Justiça, perto de 20%. O Conselho Nacional de Justiça, órgão com objetivo de reiterar o propósito da atividade jurídica e controle disciplinar, tem sua participação feminina maior que a das cortes, mas ainda extremamente baixa, de aproximadamente 26%.

Com o auxílio da legislação e com o grande de mulheres ingressando nas escolas de Direito e um aumento menos notável, mas significativo, de mulheres entrando nos tribunais, vemos que as juízas redimensionam os princípios de gênero dentro das instituições da lei. No entanto, as mulheres continuam a ser promovidas de maneira mais lenta que os homens e não se sabe se avançarão mais do que as porcentagens atuais mostram. A insistência e a problematização das identidades profissionais nas universidades são perspectivas que precisam ser tomadas para que haja mudança no quadro profissional brasileiro.

É preciso trabalhar desde os primórdios da carreira, na educação jurídica universitária, com discussões acerca do conflito que existe nas desigualdades de gênero no Brasil. E trabalhar especificamente com os impactos disso no ambiente jurídico, nos órgãos que representam os direitos individuais e coletivos e o Estado. As discussões, debates e incorporação de recursos especialmente voltados para o assunto de gênero no âmbito jurídico, como palestras e oficinas, serão a chave para instaurar a cultura de equidade nas faculdades de Direito e servirão como ferramenta para desconstruir a imagem dos profissionais jurídicos que advém da reafirmação do homem e sua superioridade perante mulheres, rompendo com o fenômeno do “teto de vidro” e com a caracterização masculina de qualidades como força e racionalidade, indispensáveis ao exercício da magistratura e da maioria dos postos jurídicos. Com o avanço mútuo, pode-se potencializar a dissolução da parte da estrutura patriarcal da sociedade que cria barreiras para ascensão das mulheres, devolvendo sua capacidade como atrizes sociais efetivas, especialmente nas cúpulas do Judiciário.

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  1. Fonte: Censo do Poder Judiciário (2013).

  2. Fonte: Mec/Inep (2012).

  3. Fonte: Escola de Direito de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas (2014).

  4. Fonte: Revista Direito e Práxis (2016).

  5. Fonte: Censo do Poder Judiciário (2013).

  6. Fonte: Censo do Poder Judiciário (2013).

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